Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2014 15:40:14	Decreto n�. 001-2014 - Complementa��o do sal�rio m�nimo dos Servidores	DECRETO
	30/12/2013 23:34:15	Lei n� 2512-2013 Cria o cargo de diretor de preven��o de drogas	Leis	Ordin�ria
	30/12/2013 23:31:50	Errata a Lei n� 2512-2013	Errata	Lei
	30/12/2013 23:26:21	Lei n� 2085-2009 Atuzalizada pela 2.515-2013	Leis	Ordin�ria
	30/12/2013 23:25:33	Decreto n� 199-2013 CS Educa��o	Decretos
	30/12/2013 08:32:50	Portaria n�. 149-2013 - F�rias de Servidor	Portarias
	30/12/2013 08:26:37	Edital n�. 002-2013 - Subs�dio de Agente Pol�tico	Editais
	29/12/2013 09:35:35	Lei n� 2516-2013 Institui o dia da leitura	Leis	Ordin�ria
	28/12/2013 09:17:54	Lei n� 2517-2013 Disp�e sobre estimulo doa��o de sangue	Leis	Ordin�ria
	28/12/2013 09:17:18	Lei n� 2515-2013 Atualiza art. 4� e 9� da Lei 2085-2009	Leis	Ordin�ria
	28/12/2013 09:16:37	Lei n� 2514-2013 Estabelece hor�rio de funcionamento comerciais	Leis	Ordin�ria
	28/12/2013 09:15:46	Lei n� 2513-2013 Cria plano municipal de seguran�a alimentar	Leis	Ordin�ria
	28/12/2013 09:14:08	Lei n� 2511-2013Cria o cargo de diretor geral da secretaria de sa�de	Leis	Ordin�ria
	28/12/2013 09:12:59	Lei n� 2510-2013 LOA-2014	Leis	Ordin�ria
	28/12/2013 09:11:44	Lei n� 2509-2013 Adequa��o da LDO-2014	Leis	Ordin�ria
Anterior 550 551 552 553 554 555 556 557 558 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.