Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2017 12:16:56	Decreto nº. 009-2017-Nomeação do Chefe da Indústria e Comércio Geração de Empregos	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:15:33	Decreto nº. 008-2017-Nomeação do Secretário Municipal da Agricultura	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:14:25	Decreto nº. 007-2017-Nomeação da Secretária Municipal de Saúde	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:13:12	Decreto nº. 006-2017-Nomeação do Secretário Geral da Administração	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:11:03	Decreto nº. 005-2017-Nomeação de Diretor Geral da Secretaria de Saúde Municipal e revoga o Decreto nº. 020-2015	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:08:49	Decreto nº. 004-2017-Nomeação da Secretária Muncipal de Educação e revoga o Decreto nº. 002-2016	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:07:19	Decreto nº. 003-2017-Nomeação de Servidor-Tesoureiro do Município e revoga o Decreto nº. 001-2009	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:05:56	Decreto nº. 002-2017-Nomeação de Servidor Chefe de Viação e Obras Públicas e revoga o Decreto nº. 111-2015	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/01/2017 12:03:34	Decreto nº. 001-2017-Exoneração de Servidora	DECRETO	EXONERAÇÃO
	03/01/2017 15:21:39	Lei nº 2775-2016 Adequação LDO 2017	LEI	ORDINÁRIA
	03/01/2017 15:21:01	Lei nº 2774-2016 Adequação PPA 2017	LEI	ORDINÁRIA
	03/01/2017 15:19:32	Lei nº 2773-2016 LOA 2017	LEI	ORDINÁRIA
	30/12/2016 09:43:34	Decreto nº 242-2016 CS dot. educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/12/2016 08:36:21	Portaria nº. 196-2016-Adicional Por Tempo de Serviço-Quinquênio de Servidores	PORTARIA	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
	30/12/2016 08:34:22	Portaria nº. 195-2016-Férias de Servidores	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDORES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.