Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/03/2013 21:57:25	Decreto nº 25-2013 CS Devolução fonte 769	Decretos
	19/03/2013 21:56:33	Decreto nº 23-2013 CS Devolução saúde fonte 332	Decretos
	19/03/2013 21:55:35	Decreto nº 21-2013 CS Superavit fonte 934-935	Decretos
	19/03/2013 21:55:02	Decreto nº 16-2013 CS Superavit financeiro fonte 507	Decretos
	02/01/2013 09:56:59	Decreto nº 215-2012 CS Dotação consorcio	Decretos
	28/12/2012 10:06:55	Decreto nº 212-2012 CS Dotação educação	Decretos
	27/12/2012 15:30:37	Lei nº 2386-2012 mensagem do veto	Leis	Ordinárias
	27/12/2012 15:30:04	Lei nº 2389-2012 Institui o REFIS 2013	Leis	Ordinárias
	27/12/2012 15:29:24	Lei nº 2388-2012 CS Dotação educação e saúde	Leis	Ordinárias
	27/12/2012 15:28:13	Decreto nº 210-2012 CS Folha dezembro	Decretos
	24/12/2012 10:50:43	Portaria nº. 123-2012 - Gratificação de Função	Portarias	Concede Gratificação
	24/12/2012 10:49:28	Portaria nº. 122-2012 - Gratificação de Função	Portarias	Concede Gratificação
	24/12/2012 10:43:46	Portaria nº. 121-2012 - Nomeação de Servidor	Portarias	Nomeação
	21/12/2012 14:53:44	Lei nº 2387-2012 Lei Orçamentaria Anual 2013	Leis	Ordinárias
	21/12/2012 11:21:28	Decreto nº 208-2012 CE PIQ Dengue	Decretos
Anterior 581 582 583 584 585 586 587 588 589 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.