Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/02/2016 14:12:36	Edital nº. 001-2016-Concurso Público-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	19/02/2016 09:47:21	Portaria nº. 038-2016-Cedência de Servidor para Cartório Eleitoral	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR
	18/02/2016 09:25:20	Lei nº 2702-2016 Concede abono salarial	LEI	COMPLEMENTAR
	18/02/2016 09:24:11	Decreto nº 22-2016 CE Recape convênio 115-2014 SEDU	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/02/2016 08:51:46	Decreto nº. 024-2016-Nomeação de Servidores Professores-20hs e 40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO
	17/02/2016 11:12:47	Decreto nº 21-2016 CS varias dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	17/02/2016 10:52:25	Edital nº. 004-2016-Convocação de Professor-20hs Aberto pelo Edital nº. 038-2014	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	16/02/2016 08:46:05	Decreto nº. 019-2016-Aposentadoria Por Idade-Irmã Fantuzzi	DECRETO	APOSENTADORIA
	16/02/2016 08:44:25	Lei nº 2701-2016 CE Recape convênio 115-2014 SEDU	LEI	ORDINÁRIA
	16/02/2016 08:44:05	Lei nº 2700-2016 Inclui na LDO Recape convênio 115-2014 SEDU	LEI	ORDINÁRIA
	16/02/2016 08:43:43	Lei nº 2699-2016 Inclui no PPA Recape convênio 115-2014 SEDU	LEI	ORDINÁRIA
	16/02/2016 08:42:43	Decreto nº. 018-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Silvanira C. de O. Guimarães	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	12/02/2016 08:50:13	Edital nº. 003-2016-Convocação de Professor 20h/s e 40h/s-Aberto pelo Edital nº. 038-2014	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	10/02/2016 12:54:06	Decreto nº. 017-2016-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Servidora Vilma Ap. Senhorini da Silva	DECRETO	APOSENTADORIA
	12/02/2016 08:50:53	Edital nº. 002-2016-Convocação de Professor 20h/s e 40h/s-Aberto pelo Edital nº. 038-2014	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.