Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2016 10:12:46	Portaria nº. 024-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Zenaide T. Oliveira	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	22/01/2016 09:07:33	Decreto nº 11-2016 CS Superavi Financeiro SEAB	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/01/2016 15:16:45	Decreto nº 10-2016 CS Superavi Financeiro Royalties	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/01/2016 08:52:29	Portaria nº. 022-2016-Adicional por tempo de serviço - Quinquênio	PORTARIA	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
	18/01/2016 08:51:58	Decreto nº 4-2016 Cronograma Financeiro	DECRETO	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
	14/01/2016 09:08:33	Decreto nº. 009-2016-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição da Servidora Sueli de L. M. Pitta	DECRETO	APOSENTADORIA
	14/01/2016 09:06:43	Decreto nº. 008-2016-Prorrogação do Concurso Público do Edital nº. 001-2013	DECRETO	CONCURSO PÚBLICO
	11/01/2016 10:06:51	Decreto nº. 007-2016-Nomeação da Servidora de Auxiliar Administrativo-40hs-Aline Akemi Iamashita	DECRETO	NOMEAÇÃO
	11/01/2016 10:04:06	Decreto nº. 006-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada Servidora-Liria Berhinger	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	11/01/2016 10:02:35	Decreto nº. 005-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada Servidora-Karla A. Z. Beckhauser	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	07/01/2016 09:03:07	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado-Carlos A. Fantuzzi	CONTRATO DE TRABALHO	RESCISÃO DE CONTRATO
	07/01/2016 08:55:27	Decreto nº. 003-2016-Complementação do salário mínimo exercício-2016	DECRETO	COMPLEMENTAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO
	07/01/2016 08:51:56	Decreto nº. 002-2016-Nomeação da Secretaria Municipal de Educação	DECRETO	NOMEAÇÃO
	07/01/2016 08:50:34	Decreto nº. 001-2016-Exoneração da Secretaria Municipal de Educação	DECRETO	EXONERAÇÃO
	07/01/2016 08:48:08	Edital nº. 001-2016-Convocação de Servidora-Auxiliar Administrativo-40hs	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.