Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2024 09:39:59	Edital de Divulgação nº. 010-2024 - Divulga resultado da prova de título PSS 005-2024.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	03/10/2024 08:49:24	Lei nº 3768-2024 Dispõe Sobre Adequação LDO 2025	LEI	ORDINÁRIA
	03/10/2024 08:41:05	Decreto nº 168-2024 CS Dotação Educação Indenização	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/10/2024 08:11:38	PORTARIA Nº 760/2024- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE SECRETARIA ESCOLAR	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	02/10/2024 13:57:13	Errata do Edital nº. 007-2024.	EDITAL	ERRATA DE EDITAL.
	02/10/2024 08:10:46	Decreto nº 167-2024 Inclui na LOA Subvenção CCE-Bom Menino	DECRETO	SUPLEMENTAR
	01/10/2024 09:45:20	Decreto nº. 165-2024-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	01/10/2024 09:40:37	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 010-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	01/10/2024 09:37:28	Portaria nº. 759-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	01/10/2024 09:32:32	Edital nº. 009-2024-Divulga resultado da prova de títulos - PSS Edital nº 005-2024 - Cadastro de Reserva.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	30/09/2024 14:26:34	Portaria nº. 758-2024- Constitui e nomeia para compor a comissão de monitoramento e avaliação de projetos da Comunidade Católica Emanuel Projeto Bom Menino Para fins Lei Federal Nº 13.019/2014 e Decreto Nº 112/2017	PORTARIA	DIARIAS
	30/09/2024 09:24:55	Portaria nº. 755-2024-Suspende adicional de insalubridade servidores.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	30/09/2024 09:23:07	Portaria nº. 754-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 09:21:25	Portaria nº. 753-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 09:20:07	Portaria nº. 752-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.