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	28/03/2025 13:05:46	Edital de Convocação nº. 023-2025 - Convoca candidatos aprovados em Concurso Público Edital nº 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	28/03/2025 10:47:24	Portaria nº. 268-2025-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDOR(A)
	27/03/2025 15:21:26	Portaria nº. 253-2025-Suspende adicional de insalubridade servidores.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	27/03/2025 15:19:11	Portaria nº. 252-2025-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	27/03/2025 15:17:33	Portaria nº. 250-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	27/03/2025 15:15:41	Portaria nº. 249-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	27/03/2025 15:14:25	Portaria nº. 248-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	27/03/2025 15:12:53	Portaria nº. 247-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	27/03/2025 15:11:30	Portaria nº. 246-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	27/03/2025 15:09:36	Portaria nº. 245-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	27/03/2025 15:08:03	Portaria nº. 244-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	27/03/2025 15:06:31	Portaria nº. 243-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	27/03/2025 15:05:13	Portaria nº. 242-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	27/03/2025 15:03:49	Portaria nº. 241-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	27/03/2025 15:02:23	Portaria nº. 240-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.