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04/07/2025 09:00:19 Decreto nº 149-2025 Dotações Materiais Permanentes DECRETO SUPLEMENTAR
03/07/2025 09:09:58 Decreto nº. 148-2025-Nomeia Secretária Municipal de Comunicação Social. DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
03/07/2025 09:07:57 Decreto nº. 147-2025-Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente. DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
03/07/2025 09:05:26 Decreto nº. 146-2025-Exonera Secretária Municipal de Meio Ambiente. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A)
03/07/2025 09:01:45 Lei nº 3862-2025 CS Materiais Permanentes LEI ORDINÁRIA
03/07/2025 09:01:16 Lei nº 3861-2025 Inclui na LOA Aquisição Roçadeira Articulada LEI ORDINÁRIA
03/07/2025 09:00:51 Lei nº 3860-2025 Inclui na LDO Aquisição Roçadeira Articulada LEI ORDINÁRIA
03/07/2025 09:00:32 Lei nº 3859-2025 Inclui no PPA Aquisição Roçadeira Articulada LEI ORDINÁRIA
03/07/2025 08:59:53 Decreto nº. 145-2025-Exonera Secretário Municipal de Comunicação Social. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A)
02/07/2025 09:14:27 Decreto nº 142-2025 - Nomeação do Grupo Técnico Permanente - GTP DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
02/07/2025 09:05:41 Lei nº 3858-2025 Altera redação da Lei nº 2055-2009 LEI ORDINÁRIA
02/07/2025 08:46:06 Decreto nº. 143-2025-Exonera servidora. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A)
01/07/2025 13:54:35 Portaria nº. 597-2025-Designa servidor. PORTARIA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
01/07/2025 13:52:56 Portaria nº. 596-2025-Concede férias a servidores públicos municipais. PORTARIA FÉRIAS
01/07/2025 13:48:16 Portaria nº. 595-2025-Concede férias em pecúnia a servidora. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA.
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.