ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/02/2024 08:42:30 Lei nº 3677-2024 CS complemento Piso da Enfermagem LEI ORDINÁRIA
21/02/2024 08:42:02 Lei nº 3676-2024 Altera Artigos da Lei 3375-2022 LEI ORDINÁRIA
21/02/2024 08:41:31 Lei nº 3675-2024 Altera Art.26 da LEi nº 3375-2022 LEI ORDINÁRIA
21/02/2024 08:41:02 Lei nº 3674-2024 Disciplina o Uso de Caçamba Estacionárias LEI ORDINÁRIA
21/02/2024 08:40:25 Decreto nº 016-2024 CS Superávit Assistência Social DECRETO SUPLEMENTAR
20/02/2024 17:35:47 Portaria nº. 104-2024-Diarias para o Prefeito. PORTARIA DIARIAS
20/02/2024 17:34:14 Portaria nº. 102-2024-Designa servidor. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
20/02/2024 17:32:30 Portaria nº. 101-2024-Da nova lotação a servidor. PORTARIA NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
19/02/2024 14:01:18 Decreto nº. 015-2024-Exonera servidor - Thiago Alves Lima. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
19/02/2024 13:57:33 Errata da Portaria nº. 092-2024. PORTARIA ERRATA
19/02/2024 13:55:25 Errata da Portaria nº. 090-2024. PORTARIA ERRATA
19/02/2024 08:44:02 Lei nº 3673-2024 Reposição Inflacionária Auxilio Alimentação-Executivo LEI ORDINÁRIA
19/02/2024 08:43:33 Lei nº 3672-2024 Reposição Inflacionária Auxilio Alimentação-Legislativo LEI ORDINÁRIA
19/02/2024 08:42:51 Lei nº 3671-2024 Fixa Subsídios Agente Politico da Câmara 2025-2028 LEI ORDINÁRIA
19/02/2024 08:42:15 Lei nº 3670-2024 Fixa Subsídios Prefeito, Vice e Secretarios 2025-2028 LEI ORDINÁRIA
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.