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02/04/2024 09:30:11 Portaria nº. 227-2024-Concede férias em pecúnia. PORTARIA CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
02/04/2024 09:28:32 Errata da Portaria nº. 222-2024. PORTARIA ERRATA
02/04/2024 09:27:15 Portaria nº. 222-2024-Concede férias em Pecúnia. PORTARIA CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
02/04/2024 09:10:12 Decreto nº. 043-2024-Exonera Secretário Municipal da Agricultura. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
02/04/2024 08:42:37 Decreto nº 042-2024 CS Dotação Educação DECRETO SUPLEMENTAR
01/04/2024 10:13:26 Portaria nº. 226-2024-Concede férias em pecúnia. PORTARIA CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
01/04/2024 10:11:02 Portaria nº. 225-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
01/04/2024 09:59:38 Portaria nº. 224-2024-Suspende adicional de Insalubridade. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
01/04/2024 09:57:48 Portaria nº. 223-2024-Concede gratificação de função - Henrique Alécio. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
01/04/2024 09:49:16 Portaria nº. 221-2024-Concede férias em pecúnia - Anael José da Silva. PORTARIA CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
01/04/2024 09:47:19 Portaria nº. 220-2024-Concede férias a servidor. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS
01/04/2024 08:54:35 Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 007-2024-RH. CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
01/04/2024 07:57:07 Lei nº 3696-2024 Eleva Vencimentos Base de Diversos Cargos LEI ORDINÁRIA
01/04/2024 07:56:08 Lei nº 3695-2024 Ratifica Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR LEI ORDINÁRIA
01/04/2024 07:55:43 Lei nº 3694-2024 Cria Gratificação Agente de Contratação e Equipe de Apoio LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.