Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/11/2024 08:31:16	Portaria nº. 882-2024-Constitui e nomeia para compor a comissão de seleção e de julgamento de projetos da Associação Rosivaldo Policial Para fins Lei Federal Nº 13.019/2014 e Decreto Nº 112/2017	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	06/11/2024 16:09:54	PORTARIA Nº 880/2024- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE SECRETARIA ESCOLAR	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	05/11/2024 14:37:33	Edital de Divulgação nº. 013-2024 - Divulga resultado final PSS Edital nº 005-2024.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	01/11/2024 09:04:56	Portaria nº. 877-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	31/10/2024 09:53:02	Decreto nº 188-2024 CS Folha de Pagamento	DECRETO	SUPLEMENTAR
	31/10/2024 09:52:38	Lei nº 3780-2024 Alterar Lei 3734-2024	LEI	ORDINÁRIA
	31/10/2024 08:55:22	Decreto nº. 187-2024-Nomeia servidora pública municipal.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	30/10/2024 14:01:26	Portaria nº. 871-2024-Suspende Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	30/10/2024 14:00:15	Portaria nº. 870-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	30/10/2024 13:58:52	Portaria nº. 869-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	30/10/2024 13:56:22	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	23/10/2024 07:59:48	Portaria nº 841/2024 - Diárias para servidor - Ingrid Valentina Vicente	PORTARIA	DIARIAS
	23/10/2024 07:58:43	Portaria nº 840/2024 - Diárias para servidor - Camila Zamboni Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	28/10/2024 14:10:39	PORTARIA Nº 864/2024- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE SECRETARIA ESCOLAR	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	25/10/2024 09:49:44	Portaria nº. 865-2024-Concede licença prêmio.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.