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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/08/2025 08:37:31	Portaria nº. 786-2025- Constitui C.O.P.C.P.M. de Concurso Publico Municipal.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	20/08/2025 08:34:17	Decreto nº. 186-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	19/08/2025 09:54:14	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 050-2025-RH - Patricia dos Santos.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	19/08/2025 09:53:01	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 036-2025-RH - Marcela F. S. Galani.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	19/08/2025 08:17:34	Decreto nº 187-2025 CS Devolução Recurso Paulo Gustavo	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/08/2025 10:21:02	Portaria nº. 780-2025-Concede Ferias a Servidora Pública Municipal	PORTARIA	FÉRIAS
	18/08/2025 10:19:31	Edital de Convocação nº. 052-2025-Convoca Candidato Aprovado em Concurso Publico	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	18/08/2025 10:18:57	Edital de Concurso Publico n 009-2025 - Dilvulga Gabaritos Definitivo e Resultado Preliminar da Discursiva	EDITAL	EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
	15/08/2025 13:36:48	Edital de Convocação nº. 051-2025 - Convoca servidores Processo Seletivo Simplificado	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/08/2025 09:06:23	Portaria nº. 770-2025-Concede redução de carga horária de trabalho.	PORTARIA	CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.
	14/08/2025 09:44:43	Portaria nº. 768-2025-Da nova lotação a servidora.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	14/08/2025 09:35:46	Portaria nº. 746-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	14/08/2025 09:28:27	Edital de Convocação nº. 050-2025-Convoca candidato aprovado concurso público municipal.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	14/08/2025 09:19:15	Decreto nº. 185-2025-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/08/2025 08:07:30	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 027-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.