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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/04/2025 16:54:16	Edital de Convocação n° 024-2025 - Convoca servidor PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/04/2025 08:40:15	Decreto n° 068-2025 Nomeia servidores públicos	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	04/04/2025 10:32:28	Portaria nº. 284-2025-Da nova Lotação a servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	04/04/2025 10:30:55	Extrato de Contrato de Trabalho por tempo Determinado n° 011-2025	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO
	03/04/2025 15:07:46	PORTARIA Nº. 277-2025 -CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	01/04/2025 09:21:05	Portaria nº. 274-2025-Da nova Lotação a servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	01/04/2025 09:19:06	Portaria nº. 273-2025 - Concede férias aos servidores.	PORTARIA	FÉRIAS
	01/04/2025 09:17:27	Errata da Portaria nº. 235-2025.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	01/04/2025 09:05:27	Errata do Edital de Convocação nº. 023-2025.	EDITAL	ERRATA DO EDITAL.
	28/03/2025 13:05:46	Edital de Convocação nº. 023-2025 - Convoca candidatos aprovados em Concurso Público Edital nº 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	28/03/2025 10:47:24	Portaria nº. 268-2025-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDOR(A)
	27/03/2025 15:21:26	Portaria nº. 253-2025-Suspende adicional de insalubridade servidores.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	27/03/2025 15:19:11	Portaria nº. 252-2025-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	27/03/2025 15:17:33	Portaria nº. 250-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	27/03/2025 15:15:41	Portaria nº. 249-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.