Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2026 08:52:00	Decreto nº. 044-2026-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	27/02/2026 08:50:48	Decreto nº. 043-2026-Exonera servidor público municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	27/02/2026 08:49:13	Decreto nº. 042-2026-Exonera Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	27/02/2026 08:08:08	Portaria nº 200-2026 Diária ao Servidor Mayko Aparecido Cassimiro	PORTARIA	DIARIAS
	27/02/2026 08:07:33	Portaria nº 199-2025 Diária ao Servidor Luciano Berti	PORTARIA	DIARIAS
	26/02/2026 11:08:34	Decreto nº. 040-2026-Nomeia Chefe de Gabinete.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	26/02/2026 11:05:53	Decreto nº. 039-2026-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	26/02/2026 08:09:39	Decreto nº 041-2026 CS Dotação Saúde-Educação e Contabilidade	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	25/02/2026 08:57:35	Portaria nº. 195-2026-Concede Licença Trat. Saúde e Readaptação Funcional.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	25/02/2026 08:56:03	Portaria nº. 194-2026-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	25/02/2026 08:54:40	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 010-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	25/02/2026 08:02:35	Decreto nº 038-2026 CS Dotação Meio Ambiente	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	24/02/2026 16:31:33	Portaria nº 178-2026 Concede Diária ao Servidor Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:29:56	Portaria nº 177-2026 Concede Diária ao Servidor Márcio Aparecido Ostette	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:28:16	Portaria nº 176-2026 Concede Diária ao Servidor Rodrigo Lopes Ferreira	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.