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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/02/2025 09:07:43	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por tempo Determinado nº 001-2025 - RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	26/02/2025 08:38:10	Portaria nº. 165-2025-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	25/02/2025 09:15:40	Portaria nº. 163-2025-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/02/2025 09:14:31	Decreto nº. 031-2025-Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Infraestrutura.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	25/02/2025 09:12:50	Decreto nº. 030-2025-Nomeia Secretária Geral de Administração.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	24/02/2025 10:26:41	Decreto nº. 027-2025 - Exonera Secretário de Desenvolvimento Econômico.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	24/02/2025 10:24:50	Decreto nº. 026-2025 - Exonera Secretária Geral de Administração.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	24/02/2025 09:27:25	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 025-2025 - RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	24/02/2025 08:52:49	Decreto nº 029-2025 CS Dotação Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/02/2025 08:52:27	Decreto nº 028-2025 CS Dotação Subvenção ONG Rosilvado	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/02/2025 13:51:31	Portaria nº. 153-2025-Remaneja as posições dos membros efetivos e suplentes da Comissão Permanente de Disciplina.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	21/02/2025 13:34:34	Portaria nº. 118-2025-Concede gratificação de regime diferencial de trabalho.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REGIME DIFERENCIAL DE TRABALHO
	21/02/2025 13:28:45	Portaria nº. 117-2025-Concede gratificação de regime diferencial de trabalho.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REGIME DIFERENCIAL DE TRABALHO
	21/02/2025 13:23:10	Portaria nº. 116-2025-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	21/02/2025 11:25:01	Decreto nº. 024-2025-Exonera servidora publica municipal - Gabriela Quinupa Braçal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.