Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2025 09:29:30	Decreto nº. 047-2025-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	07/03/2025 09:27:50	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 030-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	07/03/2025 08:10:04	Decreto nº 214/2024 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PUBLICO NO MUNICIPIO DE ALTO PARANÁ	DECRETO	REGULAMENTAÇÃO
	06/03/2025 15:23:22	Decreto nº. 046-2025-Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econõmico.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 15:21:22	Decreto nº. 045-2025-Nomeia Chefe de Gabinete.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 15:08:32	Decreto nº. 044-2025-Nomeia Secretário Municipal da Agricultura.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 15:06:53	Decreto nº. 043-2025-Nomeia Diretor da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 15:05:23	Decreto nº. 042-2025-Nomeia Diretor da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 15:04:00	Decreto nº. 041-2025-Nomeia Secretária Municipal de meio Ambiente.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 15:02:26	Decreto nº. 040-2025-Nomeia Secretário Municipal de Finanças.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 14:59:52	Decreto nº. 039-2025-Nomeia Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 14:58:26	Decreto nº. 038-2025-Nomeia Secretário Municipal de Comunicação Social.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/03/2025 14:56:48	Decreto nº. 037-2025-Exonera Secretario Municipal de Agricultura.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	05/03/2025 16:59:14	Edital de Convocação nº. 019-2025-Convoca Prof. 20-hs - Concurso Público	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	05/03/2025 16:57:42	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 009-2025 - RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.