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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/07/2025 07:37:47 Portaria nº 604/2025 - Diárias para servidor - Paulo Henrique dos Santos PORTARIA DIARIAS
14/07/2025 07:36:39 Portaria nº 603/2025 - Diárias para servidor - Odair Jose de Melo PORTARIA DIARIAS
14/07/2025 07:35:57 Portaria nº 602/2025 - Diárias para servidor - Reginaldo Almeida PORTARIA DIARIAS
14/07/2025 07:35:17 Portaria nº 601/2025 - Diárias para servidor - Claudinei Rodrigues PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:30:38 Portaria nº 600/2025 - Diárias para servidor - Cleber Ribeiro PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:28:12 Portaria nº 599/2025 - Diárias para servidor - Adriano Aparecido dos Santos PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:27:21 Portaria nº 598/2025 - Diárias para servidor - Cristiano Oliveira PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:25:49 Portaria nº 588/2025 - Diárias para servidor - Adriana Christina Scriptore Lopes PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:24:33 Portaria nº 587/2025 - Diárias para a Diretora Selma Henrique dos Santos PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:23:38 Portaria nº 586/2025 - Diárias para a Secretária Carla Pinheiro Alves Silva PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:22:36 Portaria nº 584/2025 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:20:00 Portaria nº 583/2025 - Diárias para servidor - Salam Boulos Saad PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:19:52 Portaria nº 582/2025 - Diárias para servidor - Fernando Henrique Avanço PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:18:24 Errata da Portaria nº. 579-2025 PORTARIA DIARIAS
11/07/2025 09:16:12 Portaria nº 579/2025 - Diárias para servidor - Claudemir Aparecido Moreno da Silva PORTARIA DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.