Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/09/2025 09:53:58	Decreto nº. 230-2025-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	17/09/2025 09:53:48	Portaria nº 691-2025 Concede Diária ao Servidor Cleber Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	17/09/2025 09:52:54	Portaria nº 690-2025 Concede Diária ao Servidor Claudinei Rodrigues	PORTARIA	DIARIAS
	17/09/2025 09:52:47	Decreto nº. 229-2025-Revoga nomeação.	DECRETO	REVOGA NOMEAÇÃO
	17/09/2025 08:13:14	Portaria nº 901-2025 Aprova o Manual de Empenho e Pré-Empenho	PORTARIA
	16/09/2025 17:21:56	Termo Aditivo do Contrato nº 022-2025-RH - Sueli Ap. Gonçalves.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	16/09/2025 09:42:33	Edital 017-25 - PSP - Torna Público o Edital de Divulgação do Gabarito Definitivo da Avalliação de Títulos, ProvasPráticas, Provas Didáticas e TAF	EDITAL	EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
	15/09/2025 12:56:43	Edital de Convocação nº. 066-2025-Convoca servidores públicos - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/09/2025 12:55:43	Edital de Convocação nº. 065-2025-Convoca servidores públicos municipais.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/09/2025 10:26:53	Edital de Convocação nº. 064-2025-Convoca servidores públicos - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/09/2025 10:14:19	Edital de Convocação nº. 063-2025-Convoca servidores públicos municipais - Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/09/2025 09:27:47	Decreto nº. 227-2025-Concede aposentadoria por tempo de contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	15/09/2025 09:22:35	Decreto nº. 225-2025-Concede aposentadoria por tempo de contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	15/09/2025 09:08:50	Decreto nº. 220-2025-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	15/09/2025 08:56:57	Portaria nº. 892-2025-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.