Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/09/2024 08:39:10	Portaria nº 685/2024 - Diárias para servidor - Sidimar Candido Soares	PORTARIA	DIARIAS
	02/09/2024 14:19:37	Portaria nº 679/2024 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	02/09/2024 14:18:38	Portaria nº 678/2024 - Diárias para servidor - Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	02/09/2024 09:16:38	Portaria nº. 677-2024-Concede licença prêmio a servidora - Maria Cardoso Magalhães.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	02/09/2024 09:15:09	Portaria nº. 676-2024-Concede férias convertidas em pecúnia - Fúlvio Chagas.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	02/09/2024 09:13:24	Portaria nº. 675-2024-Concede férias convertidas em pecúnia - Rosana Tais da Silva.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	02/09/2024 09:11:37	Portaria nº. 674-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	02/09/2024 09:09:58	Portaria nº. 673-2024-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	02/09/2024 09:00:31	Decreto nº 152-2024 CS Dotação Limpeza Pública	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/09/2024 09:00:11	Decreto nº 151-2024 CS Dotação Saúde Fonte 494	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/09/2024 08:59:00	Decreto nº 150-2024 CS Dotação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/08/2024 11:26:42	Portaria nº 669/2024 - Diárias para servidor - Paulo Rodrigo Bezerra Carvalho	PORTARIA	DIARIAS
	30/08/2024 11:25:45	Portaria nº 668/2024 - Diárias para servidor - Greice Hellen Vendramin	PORTARIA	DIARIAS
	30/08/2024 11:24:29	Portaria nº 667/2024 - Diárias para servidor - Lais Beckhauser de Moraes	PORTARIA	DIARIAS
	30/08/2024 08:44:09	Lei nº 3765-2024 CS Dotação Limpeza Pública	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.