Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/07/2025 10:04:59	Portaria nº. 659-2025-Concede Grat. Membros Comissão Disciplinar de Sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	18/07/2025 10:03:42	Portaria nº. 657-2025-Concede férias aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação.	PORTARIA	FÉRIAS
	18/07/2025 10:02:12	Decreto nº. 156-2025-Luto Oficial.	DECRETO
	18/07/2025 09:16:59	Portaria nº. 646-2025-Designa comissão permanente de Processos Administrativos Licitatório	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	16/07/2025 08:32:00	Lei nº 3865-2025 Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal n� 2.465-2013	LEI	ORDINÁRIA
	16/07/2025 08:31:34	Lei nº 3864-2025 Altera o Conselho Municipal de Educação	LEI	ORDINÁRIA
	16/07/2025 08:31:13	Lei nº 3863-2025 Altera a redação do inciso XXIII, do artigo 155	LEI	ORDINÁRIA
	16/07/2025 08:30:33	Decreto nº 154-2025 CS Dotação Festividades	DECRETO	SUPLEMENTAR
	15/07/2025 10:50:26	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 006-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	15/07/2025 10:44:50	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 004-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	15/07/2025 10:36:23	Edital de Convocação nº. 044-2025-Convoca Cuidador Residente - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/07/2025 10:35:12	Edital de Convocação nº. 043-2025-Convoca candidatos aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/07/2025 10:33:47	Edital de Convocação nº. 042-2025-Convoca servidores - Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/07/2025 09:40:41	Portaria nº 650-2025 Diária para o Servidor Mayko Aparecido Cassimiro	PORTARIA	DIARIAS
	15/07/2025 09:01:22	Portaria nº. 649-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.