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18/07/2025 10:04:59 Portaria nº. 659-2025-Concede Grat. Membros Comissão Disciplinar de Sindicância. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇAO
18/07/2025 10:03:42 Portaria nº. 657-2025-Concede férias aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA FÉRIAS
18/07/2025 10:02:12 Decreto nº. 156-2025-Luto Oficial. DECRETO
18/07/2025 09:16:59 Portaria nº. 646-2025-Designa comissão permanente de Processos Administrativos Licitatório PORTARIA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
16/07/2025 08:32:00 Lei nº 3865-2025 Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal n° 2.465-2013 LEI ORDINÁRIA
16/07/2025 08:31:34 Lei nº 3864-2025 Altera o Conselho Municipal de Educação LEI ORDINÁRIA
16/07/2025 08:31:13 Lei nº 3863-2025 Altera a redação do inciso XXIII, do artigo 155 LEI ORDINÁRIA
16/07/2025 08:30:33 Decreto nº 154-2025 CS Dotação Festividades DECRETO SUPLEMENTAR
15/07/2025 10:50:26 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 006-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
15/07/2025 10:44:50 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 004-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
15/07/2025 10:36:23 Edital de Convocação nº. 044-2025-Convoca Cuidador Residente - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/07/2025 10:35:12 Edital de Convocação nº. 043-2025-Convoca candidatos aprovados - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/07/2025 10:33:47 Edital de Convocação nº. 042-2025-Convoca servidores - Concurso Público. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/07/2025 09:40:41 Portaria nº 650-2025 Diária para o Servidor Mayko Aparecido Cassimiro PORTARIA DIARIAS
15/07/2025 09:01:22 Portaria nº. 649-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.