Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/09/2024 09:18:31	Portaria nº. 749-2024-concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 09:16:42	Portaria nº. 748-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 08:22:43	Decreto nº 166-2024 CS Devolução Fonte 849	DECRETO	SUPLEMENTAR
	27/09/2024 08:10:44	Portaria nº 756/2024 - Diárias para servidor - Rodrigo Lopes Ferreira	PORTARIA	DIARIAS
	26/09/2024 08:09:24	Portaria nº 746/2024 - Diárias para servidor - Sidmar Candido Soares	PORTARIA	DIARIAS
	27/09/2024 09:07:36	Portaria nº. 757-2024 - Concede férias a servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	27/09/2024 08:56:33	Decreto nº 164-2024 Inclui na LOA 2024 Valor Aditivo Capela	DECRETO	ESPECIAL
	26/09/2024 08:59:48	Decreto nº. 163-2024-Concede benefício de aposentadoria.	DECRETO	CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA
	26/09/2024 08:56:59	Portaria nº. 747-2024-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	26/09/2024 08:54:36	Edital de Convocação nº. 047-2024-Convoca servidor público municipal para retorno ao trabalho.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	26/09/2024 08:26:25	Lei nº 3766-2024 Institui Fundo Municipal de Esporte e Lazer	LEI	ORDINÁRIA
	24/09/2024 17:26:30	Portaria nº 743/2024 - Diárias para servidor - Suzimara Vargas Gonçalves Falass da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	24/09/2024 17:24:51	Portaria nº 742/2024 - Diárias para servidor - Katia Cristina Alves Soares	PORTARIA	DIARIAS
	24/09/2024 17:21:29	Portaria nº 736/2024 - Diárias para servidor - Adriano Aparecido dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	24/09/2024 17:20:23	Portaria nº 735/2024 - Diárias para servidor - Reginaldo Almeida	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.