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09/04/2024 13:29:00 Portaria nº. 239-2024-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
09/04/2024 08:32:44 Decreto nº 048-2024 CS Dotação Agricultura DECRETO SUPLEMENTAR
08/04/2024 09:43:36 Portaria nº. 238-2024-Concede adicional de insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
08/04/2024 09:42:16 Portaria nº. 237-2024-Concede licença-prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
08/04/2024 09:32:37 Edital de Convocação nº. 016-2024-Convoca Psicólogo 20-hs. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/04/2024 09:20:34 Portaria nº. 233-2024-Concede licença-Prêmio convertido em pecúnia. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
05/04/2024 09:14:47 Decreto nº. 047-2024-Exonera Secretaria Municipal de Assistência Social. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
05/04/2024 09:12:49 Edital de Convocação nº. 015-2024-Convoca Professores PSS - 20 - 40 Hs. Edital nº 001-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/04/2024 10:11:52 Portaria nº. 231-2024-Concede licença para tratamento saúde pessoa da familia. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
03/04/2024 10:08:59 Portaria nº. 230-2024-Concede adicional de insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
03/04/2024 09:06:45 Lei nº 3697-2024 Atualiza Diária Poder Executivo (prefeito-vice e secretários) LEI ORDINÁRIA
03/04/2024 09:03:12 Decreto nº 046-2024 CS Superavit Fonte 511 DECRETO SUPLEMENTAR
03/04/2024 09:02:45 Decreto nº 045-2024 CS Supervit Excesso 1064 DECRETO SUPLEMENTAR
03/04/2024 08:56:37 Decreto nº. 044-2024-Exonera servidora pública Municipal. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
02/04/2024 09:33:49 Errata da Portaria nº. 227-2024. PORTARIA ERRATA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.