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15/03/2024 14:56:03 Lei nº 3685-2024 Inclui no PPA Projeto Atividade 2109 - Aditivo LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:55:10 Lei nº 3684-2024 Atualiza Diária Poder Legislativo LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:54:41 Lei nº 3683-2024 CS Dotação Indenização Adminstração Geral LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:54:11 Lei nº 3682-2024 Inclui na LOA Subfunção 306 Saúde LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:53:39 Lei nº 3681-2024 Inclui na LDO Subfunção 306 Saúde LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:53:16 Lei nº 3680-2024 Inclui no PPA Subfunção 306 Saúde LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:52:51 Lei nº 3679-2024 Inclui na LOA Projeto Atividade 2109 - Aditivo LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:52:15 Lei nº 3678-2024 Cria Cargo Público Médico 40 Horas LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:51:45 Decreto nº 030-2024 Inclui na LOA Projeto Atividade 2109 - Aditivo Quadra de Areia DECRETO ESPECIAL
15/03/2024 14:51:21 Decreto nº 029-2024 CS Dotação Indenização Adminstração Geral DECRETO SUPLEMENTAR
15/03/2024 14:50:48 Decreto nº 028-2024 Inclui na LOA Subfunção 306 Saúde DECRETO ESPECIAL
15/03/2024 14:50:17 Decreto nº 023-2024 CS Dotação Fonte 1064 DECRETO SUPLEMENTAR
08/03/2024 09:07:02 Portaria nº. 173-2024-Da nova lotação a servidora. PORTARIA NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
06/03/2024 16:00:52 Edital de Convocação nº. 009-2024-Convoca Professores- PSS - Edital nº. 001-2022 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/03/2024 14:05:01 Portaria nº. 171-2024-Concede férias a servidora. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.