Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/05/2025 08:45:54	Portaria nº. 464-2025-Da nova lotação a servidora.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	26/05/2025 08:44:16	Errata do Decreto nº. 096-2025.	DECRETO	ERRATA DO DECRETO
	23/05/2025 16:34:35	Edital de Concurso Público nº. 001-2025	EDITAL	EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
	23/05/2025 13:04:29	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 018-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	23/05/2025 10:25:43	Portaria nº. 462-2025-Da nova lotação a servidora.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	23/05/2025 10:24:02	Portaria nº. 460-2025-Concede gratificação especial membros comissão disciplinar.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	23/05/2025 10:22:03	Decreto nº. 116-2025-Exonera servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	22/05/2025 13:39:11	Portaria nº. 459-2025-Concede gratificação especial a servidor.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	22/05/2025 13:18:53	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 017-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	22/05/2025 07:49:11	Decreto nº 113-2025 CS Devolução Recursos Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	20/05/2025 10:56:03	Decreto nº 112-2025 CS Dotação Assessoria e Desenvolvimento	DECRETO	ESPECIAL
	20/05/2025 10:55:40	Decreto nº 110-2025 Inclui na LOA Aquisição de Pá Carregadeira	DECRETO	ESPECIAL
	20/05/2025 08:22:56	PORTARIA Nº 438/2025- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	20/05/2025 08:21:21	PORTARIA Nº 437/2025- DESIGNAR SERVIDORA PARA FUNÇAO DE SECRETARIA ESCOLAR	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	19/05/2025 11:21:16	Portaria nº. 445-2025-Concede progressão vertical a servidores.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.