Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/09/2025 15:16:30	Portaria nº 939-2025 Concede Diária ao Servidor Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	30/09/2025 15:14:18	Portaria nº 938-2025 Concede Diária ao Servidor Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	DIARIAS
	30/09/2025 10:01:20	Portaria nº. 941-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	30/09/2025 10:00:20	Portaria nº. 936-2025-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	FÉRIAS
	30/09/2025 09:49:08	Edital de Concurso Público nº. 020-2025 - Divulgação do Resultado e Classificação Definitiva Concurso Publico.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	30/09/2025 08:15:52	Lei nº 3909-2025 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	LEI	ORDINÁRIA
	30/09/2025 08:15:29	Lei nº 3908-2025 Dispõe Sobre o Plano de Equacionamento do Fundo Previdenciário	LEI	ORDINÁRIA
	30/09/2025 08:15:03	Decreto nº 244-2025 Inclui na LOA Dotação Assistência Social	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	29/09/2025 16:24:08	Portaria nº 931-2025 Concede Diária ao Servidor Cleber Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	29/09/2025 16:22:12	Portaria nº 930-2025 Concede Diária a Servidora Denise de Almeida Fonseca	PORTARIA	DIARIAS
	29/09/2025 16:13:19	Portaria nº 929-2025 Concede Diária ao Servidor Fernando Henrique Avanço	PORTARIA	DIARIAS
	29/09/2025 10:16:22	PORTARIA Nº 928/2025 - Revoga a Portaria nº 928/2025	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	29/09/2025 09:46:00	PORTARIA Nº 919-2025 CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDORA ANDRÉIA ZABLONSKI	PORTARIA	DIARIAS
	29/09/2025 08:38:02	Portaria nº. 935-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	29/09/2025 08:36:39	Portaria nº. 932-2025-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.