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01/09/2025 08:54:26 Portaria nº. 854-2025-Concede redução de carga horária de trabalho. PORTARIA CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.
29/08/2025 09:49:20 Edital de Convocação nº. 057-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/08/2025 09:43:49 Edital de Concurso Público nº. 015-2025- Fixação de datas, hora e locais de aplicação das provas EDITAL EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
29/08/2025 09:35:48 Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 028-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
29/08/2025 09:31:44 Decreto nº. 203-2025-Nomeia servidores públicos municipais. DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
28/08/2025 14:52:12 Decreto nº 202-2025 CS Dotações Gabinete e Sec. de Agricultura DECRETO SUPLEMENTAR
28/08/2025 14:51:43 Decreto nº 201-2025 Dotação Assessoria Jurídica e Adm Geral DECRETO SUPLEMENTAR
28/08/2025 09:17:40 Edital de Convocação nº. 056-2025-Convoca Candidatos Aprovados Concurso Público Municipal. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/08/2025 09:15:23 Edital de Concurso Publico n 014-2025 - Edital de Detalhamento das Provas Praticas EDITAL EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
28/08/2025 09:03:27 Edital de Convocação nº. 055-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/08/2025 15:50:43 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 058-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
27/08/2025 11:09:43 Portaria nº. 839-2025-Suspende adicional de insalubridade servidores. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
27/08/2025 09:45:10 Errata do Edital de Concurso Público nº 003-2025. EDITAL ERRATA DE EDITAL.
27/08/2025 09:43:20 Edital de Concurso Publico n 013-2025 - Convoca os Candidatos para as Provas Praticas EDITAL EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
27/08/2025 08:05:39 Lei nº 3889-2025 Cria Gratificações Empenho do Município,Controle Frota Saúde, Odontologia e Fiscal de Medicamentos LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.