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08/08/2025 10:29:53 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 054-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
07/08/2025 10:51:54 Decreto nº. 179-2025-Concede aposentadoria por tempo de contribuição. DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
07/08/2025 08:31:15 Decreto nº 180-2025 CS Dotação Educação DECRETO SUPLEMENTAR
06/08/2025 10:17:08 Decreto nº. 178-2025-Concede Aposentadoria por Idade. DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
06/08/2025 10:13:40 Decreto nº. 177-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição. DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
06/08/2025 10:11:42 Portaria nº. 707-2025-Designa servidora. PORTARIA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
06/08/2025 09:08:37 Edital de Concurso Publico n 008-2025 - Dilvulga Gabaritos Preliminares EDITAL EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
05/08/2025 13:59:46 Portaria nº. 699-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
05/08/2025 13:58:31 Portaria nº. 698-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDOR(A)
05/08/2025 13:56:51 Portaria nº. 697-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
05/08/2025 13:55:17 Portaria nº. 696-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
05/08/2025 13:54:10 Portaria nº. 695-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
05/08/2025 13:23:17 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 044-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
05/08/2025 13:16:35 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 043-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
05/08/2025 13:14:55 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 010-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.