Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/03/2026 14:59:37	ERRATA DA PORTARIA N.� 246/2026	PORTARIA	ERRATA
	19/03/2026 09:05:09	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 019-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	19/03/2026 09:03:59	Portaria nº. 311-2026-Concede licença prêmio.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	19/03/2026 08:55:24	Decreto nº. 055-2026-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	19/03/2026 08:41:07	Decreto nº 57-2026 CS Dotação Assistência (subvenção)	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	19/03/2026 08:40:42	Decreto nº 056-2026 CS Devolução Fonte 861	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	18/03/2026 10:23:12	Portaria nº. 303-2026-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	18/03/2026 10:21:46	Portaria nº. 297-2026-Concede grat. Especial M. C. D. S.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
	18/03/2026 10:19:52	Portaria nº. 296-2026-Concede Redução de Carga Horária de Trabalho.	PORTARIA	CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.
	18/03/2026 10:17:56	Portaria nº. 291-2026-Concede licença trat. de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	18/03/2026 10:16:14	Portaria nº. 290-2026-Concede readap. de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	18/03/2026 10:14:50	Portaria nº. 289-2026-Concede licença trat. saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	18/03/2026 09:29:59	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 018-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	18/03/2026 09:23:56	Extrato de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 017-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO.
	18/03/2026 08:26:40	Decreto nº 054-2026 - Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.