Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2024 09:38:29	Edital de Convocação nº. 043-2024-Convoca Professor 20-hs - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	29/08/2024 09:34:09	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 005-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	29/08/2024 09:31:20	Decreto nº. 149-2024-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	27/08/2024 13:01:46	Diária Serviodr Mayko	PORTARIA	DIARIAS
	27/08/2024 13:00:13	Decreto nº 148-2024 CS Dotação Saúde Superavit Fonte 303	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/08/2024 09:48:39	Portaria nº. 670-2024-Designa servidor - Bruno Douglas Santos Martins.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	26/08/2024 09:47:20	Portaria nº. 666-2024-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	26/08/2024 09:45:18	Portaria nº. 654-2024-Retorno da servidora a suas atribuições - Célia Regina Basso.	PORTARIA	RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES.
	26/08/2024 09:35:36	Portaria nº. 653-2024-Revoga adicional de insalubridade - Devanir Antônio de Lima.	PORTARIA	REVOGA ADICIONAL DE INSALUNRIDADE.
	26/08/2024 09:26:28	Portaria nº. 652-2024-Concede readaptação com docência - Elizabete da Silva Alcantara Martins.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
	26/08/2024 09:24:03	Portaria nº. 651-2024-Concede readaptação a servidor - Amaury Aparecido Jacob.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO.
	26/08/2024 09:22:05	Decreto nº. 146-2024-Exonera servidor - Felipe Henrique de Souza Pereira.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	22/08/2024 09:04:18	Portaria nº. 649-2024 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	26/08/2024 08:21:43	Decreto nº 147-2024 CS Dotação Consórcio Amunpar	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/08/2024 09:14:05	Portaria nº. 647-2024 - Diárias para servidor - Maria Inês Rezende Tavares	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.