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19/02/2024 08:33:30 Decreto nº 013-2024 CS Dotação Secretaria Geral e Saúde DECRETO SUPLEMENTAR
15/02/2024 09:35:45 Portaria nº. 092-2024-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
15/02/2024 09:27:30 Portaria nº. 090-2024-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
15/02/2024 09:25:59 Portaria nº. 089-2024-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
15/02/2024 09:24:03 Errata da Portaria nº. 051-2024. PORTARIA ERRATA
14/02/2024 13:34:03 Lei nº 3664-2024 Inclui na LOA 2024 Reforma e ampliação prédio público Capela Maristela LEI ORDINÁRIA
14/02/2024 13:32:57 Lei nº 3663-2024 Inclui na LDO 2024 Reforma e Ampliação Prédio Público Capela Maristela LEI ORDINÁRIA
14/02/2024 13:32:14 Lei nº 3662-2024 Inclui no PPA 2024 Reforma e Ampliação Prédio Público Capela Maristela LEI ORDINÁRIA
12/02/2024 10:16:45 Edital de Convocação nº. 006-2024-Convoca candidatos para exame Psicologico - PSS cuidador Residente. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/02/2024 10:09:46 Edital de Convocação nº. 005-2024-Convoca cadidata aprovada PSS Edital nº. 001-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/02/2024 09:44:10 Edital de Convocação nº. 004-2024-Convoca candidata aprovada PSS Edital 001-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/02/2024 09:31:14 Portaria nº. 091-2024-Regulamenta a prova de vida anual do servidor público municipal. PORTARIA REGULAMENTA A PROVA DE VIDA ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS E ESTÁVEL.
12/02/2024 09:27:29 Portaria nº. 088-2024 - Retorno de servidor público municipal ao desempenho de suas atribuições. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
06/02/2024 09:06:36 Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 001-2024-RH - Daniela Manzotti Laureano Lima. CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
06/02/2024 09:01:30 Portaria nº. 084-2024-Designa servidor público municipal. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.