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18/03/2024 10:51:22 Portaria nº. 188-2024-Concede adicional de insalubridade - Wellington F. M. Tavares. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
18/03/2024 10:49:53 Portaria nº. 187-2024-Designa retorno ao trabalho - Wellington F. M. Tavares. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
18/03/2024 10:48:40 Portaria nº. 186-2024-Concede readaptação de função. PORTARIA CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
18/03/2024 10:46:09 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado nº. 002-2016-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TERMO DE RESCISÃO.
18/03/2024 10:37:48 Decreto nº. 027-2024-Nomeia servidores públicos municipais. DECRETO NOMEAIA SERVIDOR(A)
18/03/2024 10:34:01 Portaria nº. 183-2024-Concede licença-Prêmio a servidora - Bruna Silva Santos Goes. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
18/03/2024 10:31:50 Portaria nº. 182-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão de sindicância. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
18/03/2024 10:29:52 Portaria nº. 181-2024-Concede Gratificação especial a servidor. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
18/03/2024 10:26:45 Portaria nº. 172-2024-Concede progressão por desempenho aos servidores do Poder Executivo Municipal. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES.
18/03/2024 10:22:35 Decreto nº. 026-2024-Exoneração de servidor. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
18/03/2024 10:20:53 Decreto nº. 024-2024-Homologa resultado final do PSS - Edital 014-2023. DECRETO HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE PSS.
18/03/2024 10:16:19 Edital de Convocação nº. 011-2024-Convoca candidatas aprovadas no PSS - Cuidador Residente. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/03/2024 10:14:56 Edital de Convocação nº. 010-2024-Convocação de Retorno ao Trabalho. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/03/2024 14:56:48 Lei nº 3686-2024 Inclui na LDO Projeto Atividade 2109 - Aditivo LEI ORDINÁRIA
15/03/2024 14:56:03 Lei nº 3685-2024 Inclui no PPA Projeto Atividade 2109 - Aditivo LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.