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01/02/2024 09:28:30 Lei nº 3657-2024 CS Regularização e Reforma Cmei Alvino Mendonça LEI ORDINÁRIA
01/02/2024 08:52:20 Portaria nº. 077-2024-Designa servidora e concede gratificação especial. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
01/02/2024 08:49:57 Portaria nº. 076-2024-Designa servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
01/02/2024 08:48:28 Portaria nº. 075-2024-Concede gratificação especial. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
01/02/2024 08:46:27 Portaria nº. 069-2024-Suspende Adicional de Insalubridade. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
31/01/2024 08:47:01 Decreto nº. 242-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Simone Frassan Ribeiro. DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
30/01/2024 09:52:21 Decreto nº. 008-2024-Comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio - CIPA. DECRETO REGULAMENTAÇÃO
29/01/2024 08:32:58 Decreto nº. 007-2024-Concede beneficio de aposentadoria. DECRETO CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA
29/01/2024 08:29:40 Portaria nº. 071-2024-Concede gratificação especial. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
26/01/2024 09:02:20 Decreto nº 006-2024 CS Fonte 1064 Superavit DECRETO SUPLEMENTAR
26/01/2024 08:38:12 Edital de Convocação nº. 002-2024-Convoca canditado aprovado no PSS nº 001-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/01/2024 10:23:30 Portaria nº. 068-2024-Homologa as inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 014-2023. PORTARIA HOMOLOGAÇÃO
25/01/2024 08:35:25 RECONHECE PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO E CONCEDE PENSÃO POR MORTE PORTARIA
24/01/2024 08:43:01 Portaria nº. 066-2024-Concede adicional de insalubridade - Fernando F. Armani. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
24/01/2024 08:41:20 Portaria nº. 065-2024-Designa servidora - Marcia da Silva Gomes. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.