Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2025 10:01:05	Portaria nº. 173-2025-Concede férias aos servidores públicos municipais.	PORTARIA	FÉRIAS
	27/02/2025 09:59:29	Decreto nº. 033-2025-Exonera Diretor da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	27/02/2025 09:58:06	Decreto nº. 032-2025-Exonera Secretário Municipal de Comunicação Social.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	27/02/2025 09:55:37	Portaria nº. 170-2025-Concede licença prêmio convertidos em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDOR(A)
	27/02/2025 09:53:07	Portaria nº. 169-2025-Concede férias convertidos em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA.
	27/02/2025 09:16:54	Lei nº 3814-2025 Altera a Lei nº 1503	LEI	ORDINÁRIA
	26/02/2025 16:30:45	Lei nº 3652-2023 Ratifica Consórcio Cindepar	LEI	ORDINÁRIA
	26/02/2025 16:30:06	Lei nº 3651-2023 Regulamenta Aplicação de Agrotóxicos	LEI	ORDINÁRIA
	22/01/2025 15:04:51	Decreto nº. 05-2025-Nomeação dos Membros da Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	26/02/2025 09:07:43	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por tempo Determinado nº 001-2025 - RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	26/02/2025 08:38:10	Portaria nº. 165-2025-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	25/02/2025 09:15:40	Portaria nº. 163-2025-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/02/2025 09:14:31	Decreto nº. 031-2025-Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Infraestrutura.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	25/02/2025 09:12:50	Decreto nº. 030-2025-Nomeia Secretária Geral de Administração.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	24/02/2025 10:26:41	Decreto nº. 027-2025 - Exonera Secretário de Desenvolvimento Econômico.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.