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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/07/2025 07:49:52 Portaria nº 423/2025 - Diárias para servidor - Zeldir Gonçalves Garcete PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:48:31 Portaria nº 422/2025 - Diárias para servidor - Odair José de Melo PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:47:27 Portaria nº 421/2025 - Diárias para servidor - Odair José de Melo PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:46:13 Portaria nº 419/2025 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:45:21 Portaria nº 416/2025 - Diárias para servidor - Marcio Aparecido Ostette PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:44:04 Portaria nº 415/2025 - Diárias para servidor - Salam Boulos Saad PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:43:17 Portaria nº 412/2025 - Diárias para servidor - Marcio Aparecido Ostette PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:41:00 Portaria nº 411/2025 - Diárias para o Secretário Gabriel Henrique de Oliveira Santos PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:39:40 Portaria nº 410/2025 - Diárias para servidor - Salam Boulos Saad PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:32:19 Portaria nº 409/2025 - Diárias para servidor - Adriano Aparecido dos Santos PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:31:14 Portaria nº 408/2025 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:29:32 Portaria nº 404/2025 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:28:03 Portaria nº 403/2025 - Diárias o Secretário Felipe Pais Pereira PORTARIA DIARIAS
10/07/2025 07:25:48 Portaria nº 402/2025 - Diárias para o Prefeito Claudemir Joia Pereira PORTARIA DIARIAS
09/07/2025 08:16:27 Portaria nº 399/2025 - Diárias para servidor - Clebio Ribeiro PORTARIA DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.