Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2025 08:34:56	Decreto nº. 243-2025-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	26/09/2025 14:12:14	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 031-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	26/09/2025 13:58:38	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 032-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	26/09/2025 11:36:47	Portaria nº 926-2025 Concede Diária ao Servidor Ricardo Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	26/09/2025 11:28:56	Portaria nº 924-2025 Concede Diária ao Servidor Salam Boulos Saad	PORTARIA	DIARIAS
	26/09/2025 09:44:06	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 079-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	26/09/2025 09:33:24	Decreto nº. 242-2025-Concede aposentadoria voluntária por idade.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
	26/09/2025 09:31:46	Portaria nº. 927-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	25/09/2025 15:22:21	Edital de Convocação nº. 069-2025-Convoca candidatos aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/09/2025 15:16:18	Edital de Convocação nº. 068-2025-Convoca candidato aprovado Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/09/2025 15:15:10	Edital de Convocação nº. 067-2025-Convoca candidato aprovado Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/09/2025 08:35:42	Decreto nº 241-2025 Dotação Paraná Saúde	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	25/09/2025 08:35:05	Decreto nº 240-2025 Dotações Diversas	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	25/09/2025 08:34:27	Decreto nº 239-2025 Dotação Reforma do CRAS	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	24/09/2025 15:40:35	Processo Administrativo Sanitário.	PROCESSO ADMINISTRATIVO	PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.