Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2026 09:09:23	Edital de Convocação nº. 007-2026-Convoca candidato aprovado Concurso Público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/01/2026 09:08:23	Edital de Convocação nº. 006-2026-Convoca candidato aprovado Concurso Público Edital nº. 001-2025.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	26/01/2026 08:13:31	Decreto nº 007-2026 CS Folha de Pagamento Fundo	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	23/01/2026 09:21:48	Portaria nº. 058-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	23/01/2026 09:20:36	Portaria nº. 057-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	23/01/2026 09:14:46	Portaria nº. 054-2026-Concede progressão por desempenho aos servidores ativos pertencentes ao plano de cargos, carreira e vencimento.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO.
	23/01/2026 08:56:45	Edital de Convocação nº. 005-2026-Convoca candidatos aprovados - PSS - Edital nº. 005-2024.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	23/01/2026 08:54:40	Edital de Convocação nº. 004-2026-Convoca candidatos aprovados Concurso Público Edital nº. 001-2025.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	23/01/2026 08:38:54	Portaria nº 053-2026 - Concede Diária ao Servidor Natal Aparecido de Coito	PORTARIA	DIARIAS
	22/01/2026 14:14:11	CONTRATO DE COMODATO- ASSOCIAÇÃO DE INDUSTRIAS MOVELEIRAS DE ALTO PARANÁ-PR	CONTRATO DE COMODATO
	22/01/2026 10:40:25	Portaria nº. 060-2026-Determina o retorno as atividades laborais.	PORTARIA	DETERMINA O RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS.
	22/01/2026 10:39:03	Decreto nº. 006-2026-Revoga Decreto nº. 079-2023.	DECRETO	REVOGAÇÃO DE DECRETO.
	22/01/2026 10:07:42	Errata Edital n�01/2026 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário do Noroeste, Edição n�19.954 de 21 d e janeiro de 2026, página 18.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	22/01/2026 09:51:10	Edital n�01/2026 Abre inscrições para o processo d e escolha suplementar indireta dos membros d o Conselho Tutelar d e Alto Paraná.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	22/01/2026 08:37:03	Edital de Convocação nº. 003-2026-Convoca candidatos aprovados Concurso Público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.