Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/01/2026 09:49:25	Portaria nº. 041-2026-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	16/01/2026 09:48:22	Portaria nº. 040-2026-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	16/01/2026 08:31:55	Edital de Divulgação nº. 002-2026-Divulga resultado final da Eleição da CIPA.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	15/01/2026 09:12:29	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 001-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	13/01/2026 08:40:15	Edital de Divulgação nº. 001-2026-Divulga resultado preliminar da Eleição da CIPA.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	12/01/2026 08:13:46	Decreto nº. 003-2026-Desvincula servidor público municipal e concede benefício de pensão por morte a pensionista.	DECRETO	DESVINCULA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A PENCIONISTA.
	12/01/2026 08:07:06	Portaria nº. 034-2026-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	09/01/2026 08:56:31	Decreto nº. 002-2026-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	09/01/2026 08:52:42	Portaria nº. 033-2026-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	09/01/2026 08:51:34	Portaria nº. 032-2026-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	09/01/2026 08:50:53	Portaria nº. 031-2026-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	09/01/2026 08:23:11	Portaria nº. 030-2026-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	09/01/2026 08:22:12	Portaria nº. 029-2026-Concede licença prêmio a servidora	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	09/01/2026 08:21:07	Portaria nº. 028-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	09/01/2026 08:19:40	Portaria nº. 027-2026-Concede Gratificação Especial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.