Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/10/2024 08:55:22	Decreto nº. 187-2024-Nomeia servidora pública municipal.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	30/10/2024 14:01:26	Portaria nº. 871-2024-Suspende Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	30/10/2024 14:00:15	Portaria nº. 870-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	30/10/2024 13:58:52	Portaria nº. 869-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	30/10/2024 13:56:22	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	23/10/2024 07:59:48	Portaria nº 841/2024 - Diárias para servidor - Ingrid Valentina Vicente	PORTARIA	DIARIAS
	23/10/2024 07:58:43	Portaria nº 840/2024 - Diárias para servidor - Camila Zamboni Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	28/10/2024 14:10:39	PORTARIA Nº 864/2024- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE SECRETARIA ESCOLAR	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	25/10/2024 09:49:44	Portaria nº. 865-2024-Concede licença prêmio.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	25/10/2024 09:42:19	Portaria nº. 862-2024-Concede gozo de férias - Edilson Brito.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	25/10/2024 09:37:14	Lei nº 3779-2024 Altera redação do Art. 7º, da Lei Mun nº 2811	LEI	ORDINÁRIA
	25/10/2024 09:36:49	Lei nº 3778-2024 Institui o Plano Mun. de Cultura - PLAMCULT	LEI	ORDINÁRIA
	25/10/2024 09:36:24	Lei nº 3777-2024 Institui Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT	LEI	ORDINÁRIA
	25/10/2024 09:35:55	Decreto nº 183-2024 Dotação Gabinete do Prefeito	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/10/2024 09:08:50	Decreto nº. 185-2024-Decreta Luto ofícial - Alexandre Assis Rodrigues.	DECRETO	LUTO OFÍCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.