Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/04/2026 09:31:14	Portaria nº. 372-2026-Estabelece readaptação de função a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:30:01	Portaria nº. 371-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/04/2026 09:28:03	Portaria nº. 363-2026-Concede readaptação a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:24:13	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 026-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	09/04/2026 08:46:31	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 025-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	09/04/2026 08:44:50	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 024-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	09/04/2026 08:42:55	Decreto nº. 069-2026-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	08/04/2026 09:06:26	PORTARIA Nº 358/2026 - Nomeia a comissão de gestão para reformulação do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Renumeraçao do magisterio de Alto Paraná	PORTARIA	NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
	07/04/2026 13:01:36	Portaria nº 283-2026 Concede Diária ao Servidor Clebio Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 11:08:12	PORTARIA N.º 369/2026-CONCEDE DIÁRIAS À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 11:06:55	PORTARIA N.º 368/2026-CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDORA AMANDA DANIELLI	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:36:49	Decreto nº. 068-2026-Desvincula servidor público municipal.	DECRETO	DESVINCULA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A PENCIONISTA.
	07/04/2026 08:27:02	Errata da Portaria nº.357-2026.	PORTARIA	ERRATA
	07/04/2026 08:26:33	Portaria nº 357-2026 Concede Diária ao Secretário de Planejamento e Infraestrurura Gabriel Henrique de Oliveira Santos	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:25:32	Portaria nº 356-2026 Concede Diária ao Vice-Prefeito Carlino Fraga Pereira	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.