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10/05/2024 08:32:09 Retifica o Edital nº 002/2024 - Convocação de Eleição para o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal EDITAL CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
09/05/2024 09:35:18 Portaria nº. 330-2024-Concede progressão vertical a servidor. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
09/05/2024 09:33:47 Portaria nº. 329-2024-Concede progressão vertical a servidores. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
09/05/2024 09:32:02 Portaria nº. 328-2024-Concede licença prêmio a servidor. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
09/05/2024 09:13:57 Decreto nº. 077-2024-Exonera servidor - Natani Caroline Garcia Borges. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
09/05/2024 08:34:57 Decreto nº 078-2024 CS Dotação Viação e Obras DECRETO SUPLEMENTAR
08/05/2024 09:06:50 Lei nº 3717-2024 Altera Execução de Emendas Impositivas LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:06:23 Lei nº 3716-2024 Inclui na LOA Elemento Despesa 3.3.90.48 Assistência Social LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:05:58 Lei nº 3715-2024 Inclui na LDO Elemento Despesa 3.3.90.48 Assistência Social LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:05:34 Lei nº 3714-2024 Inclui no PPA Elemento Despesa 3.3.90.48 Assistência Social LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:05:02 Lei nº 3713-2024 Inclui na LOA Superávit e Excesso Fonte 847 LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:04:37 Lei nº 3712-2024 Inclui na LDO Superávit e Excesso Fonte 847 LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:04:13 Lei nº 3711-2024 Inclui no PPA Superávit e Excesso Fonte 847 LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:03:48 Lei nº 3710-2024 Inclui na LOA Repasse para Proteção Social Básica-Assistência Social LEI ORDINÁRIA
08/05/2024 09:03:22 Lei nº 3709-2024 Inclui na LDO Repasse para Proteção Social Básica-Assistência Social LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.