Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/06/2025 15:46:47	Portaria nº. 505-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	04/06/2025 15:45:31	Portaria nº. 503-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	04/06/2025 15:21:42	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 022-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	04/06/2025 09:07:26	Decreto nº 125-2025 CS Dotação Agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/06/2025 10:25:10	Decreto nº. 124-2025-Nomeia Servidor Público Municipal.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/06/2025 10:23:46	Portaria nº. 504-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	02/06/2025 10:22:32	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 019-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	02/06/2025 08:55:31	Portaria nº. 502-2025-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	30/05/2025 13:13:49	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por tempo Determinado nº. 042-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	30/05/2025 09:17:56	Portaria nº. 491-2025-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	FÉRIAS
	30/05/2025 09:16:33	Portaria nº. 490-2025-Suspende Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	30/05/2025 09:15:03	Decreto nº. 122-2025-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	30/05/2025 09:13:39	Decreto nº. 118-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	30/05/2025 08:37:54	Decreto nº 123-2025 CS Dotação Festividades (Aldir Blanc)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/05/2025 08:37:19	Decreto nº 120-2025 CS Dotação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.