Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/07/2024 08:51:08	Portaria nº. 525-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	09/07/2024 08:42:09	Lei nº 3737-2024 CS Dotação Desapropriação FINISA	LEI	ORDINÁRIA
	09/07/2024 08:41:29	Decreto nº 113-2024 CS Dotação Serviços Urbanos, Saúde e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/07/2024 10:07:31	Portaria nº. 517-2024-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	08/07/2024 10:05:26	Portaria nº. 513-2024-Concede gratificação especial para M. C. D. Sidicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	04/07/2024 13:15:42	Decreto nº. 112/2024 - Lota Pá Carregadeira Hyundai no Departamento de Viação e Obras.	DECRETO
	04/07/2024 10:39:26	Portaria nº. 515-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:37:14	Portaria nº. 512-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:35:35	Portaria nº. 511-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:34:20	Portaria nº. 510-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:33:07	Portaria nº. 509-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:31:45	Portaria nº. 508-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:30:34	Portaria nº. 507-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:29:19	Portaria nº. 506-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:27:42	Portaria nº. 505-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.