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06/03/2024 13:56:48 Portaria nº. 165-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
06/03/2024 13:55:15 Portaria nº. 164-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
05/03/2024 15:51:58 Edital de Divulgação nº. 004-2024-Divulga resultado final PSS Edital nº. 014-2023-Cuidador Residente. EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO
04/03/2024 08:41:55 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH - Magno Francisco Rizzato. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
04/03/2024 08:33:02 Portaria nº. 168-2024-Concede gratificação especial. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
04/03/2024 08:31:06 Portaria nº. 167-2024-Designa empregado público municipal - Marcio Yamamoto. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
01/03/2024 10:43:12 Portaria nº. 160-2024-Concede licença prêmio - Rosinéia Coelho C. dos Santos. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
01/03/2024 10:41:07 Portaria nº. 159-2024-Concede férias a servidor - Salam Boulos Saad. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS
29/02/2024 13:23:15 Portaria nº. 126-2024-Designa servidor PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
29/02/2024 13:21:17 Portaria nº. 125-2024-Concede adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
29/02/2024 13:06:12 Portaria nº. 124-2024-Concede adicional de insalubridade - Helena Boni França. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
29/02/2024 10:50:30 Decreto nº 021-2024 CS Dotação Gabinete e Administração DECRETO SUPLEMENTAR
29/02/2024 10:50:08 Decreto nº 019-2024 CS Dotação Educação DECRETO SUPLEMENTAR
29/02/2024 09:23:50 Edital de Convocação nº. 008-2024-Convoca candidatos aprovados no concurso público 007-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/02/2024 09:22:31 Edital de Convocação nº. 007-2024-Convoca Professores-PSS. Edital 001-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.