Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2025 10:21:48	Edital de Convocação nº. 032-2025-Convoca candidatos aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	19/05/2025 10:20:21	Edital de Convocação nº. 031-2025-Convoca candidatos aprovados concurso público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	19/05/2025 09:04:06	Errata da Portaria nº. 428-2025.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	19/05/2025 08:23:05	Decreto nº 108-2025 CS Excesso fonte 854	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/05/2025 08:22:40	Decreto nº 107-2025 CS Dotação Festividades	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/05/2025 08:22:09	Decreto nº 102-2025 CS Superávit e Excesso Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	16/05/2025 16:17:13	Portaria nº 434/2025 - Institui a substituiçao dos membros do comite municipal do transporte	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	16/05/2025 08:40:05	Decreto nº 106-2025 CS Dotação Agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	16/05/2025 08:39:39	Decreto nº 105-2025 CS Dotação Folha Saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	16/05/2025 08:39:17	Decreto nº 104-2025 CS Dotações Diversas	DECRETO	SUPLEMENTAR
	16/05/2025 08:37:56	Decreto nº 103-2025 Inclui na LOA Superavit Saúde	DECRETO	ESPECIAL
	15/05/2025 10:32:56	Portaria nº. 431-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	15/05/2025 10:31:43	Portaria nº. 430-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	15/05/2025 10:30:40	Portaria nº. 429-2025-Concede readaptação de função a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	15/05/2025 10:29:07	Portaria nº. 428-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.