Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/07/2024 08:34:27	Decreto nº. 108-2024-Exonera servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	28/06/2024 09:47:18	Portaria nº 04/2024 - Nomeia os Membros do Comitê de Investimentos	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	PORTARIA
	28/06/2024 09:46:07	Decreto nº 107/2024 - Homologa a composição do Conselho Fiscal do RPPS	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	DECRETO
	28/06/2024 09:44:25	Decreto nº 106/2024 - Homologa a composição do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva e reconhece os Suplentes do RPPS	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	DECRETO
	27/06/2024 10:48:48	Edital de Convocação nº. 028-2024-Convoca Cadidato Aprovado no Concurso Publico.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/06/2024 10:46:37	Edital de Convocação nº. 027-2024-Convoca Professor PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/06/2024 10:09:16	Portaria nº. 480-2024-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	27/06/2024 10:07:13	Portaria nº. 479-2024-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	27/06/2024 09:35:57	Decreto nº. 105-2024-Nomeia servidora pública municipal.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	27/06/2024 09:34:25	Decreto nº. 104-2024-Regulamenta o uso de recursos tecnológicos.	DECRETO	REGULAMENTAÇÃO
	24/06/2024 13:30:30	Portaria nº. 468-2024 - Diárias para servidor - Salam Boulos Saad	PORTARIA	DIARIAS
	26/06/2024 10:21:07	Portaria nº. 476-2024 - Diárias para servidor - Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	26/06/2024 10:17:38	Portaria nº. 475-2024 - Diárias para servidor - Claudinei Rodrigues	PORTARIA	DIARIAS
	24/06/2024 09:56:37	Portaria nº. 470-2024 - Diárias para servidor - Vanessa Aparecida Paglia	PORTARIA	DIARIAS
	24/06/2024 09:51:43	Portaria nº. 469-2024 - Diárias para servidor - Jécqcilen Geane da Silva Miné	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.