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23/01/2024 09:13:55 Portaria nº. 064-2024-Da nova lotação a servidora - Sueli da Silva Pereira. PORTARIA NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
23/01/2024 08:34:38 Lei nº 3656-2024 Plano de Equacionamento do Fundo Previdenciário LEI ORDINÁRIA
22/01/2024 11:18:47 Decreto nº 003-2024 CS Assessoria Jurídica DECRETO SUPLEMENTAR
22/01/2024 11:17:20 Portaria nº. 061-2024-Concede adicional de insalubridade - Breno Carvalho da Silva. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
22/01/2024 11:16:00 Portaria nº. 060-2024-Designa Servidora - Elaine Tercioti dos Santos. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
22/01/2024 11:14:27 Portaria nº. 059-2024-Concede adicional de Insalubridade - Lucinéia Barboza da S. Pereira. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
22/01/2024 11:11:14 Portaria nº. 058-2024-Designa Servidor - Fernando F. Armani. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
22/01/2024 09:19:58 Edital de Divulgação nº. 001-2024-PSS Cuidador Residente Edital nº. 014-2023. EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO
22/01/2024 09:03:42 Edital de Convocação nº. 001-2024-Convoca candidatos aprovados concurso público nº 007-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/01/2024 10:11:32 Portaria nº. 054-2024-Da nova lotação a servidor - Francisco C. dos Santos. PORTARIA NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
19/01/2024 10:06:48 Portaria nº. 053-2024-Da nova lotação ao servidor - Robsoncley G. Olgarin. PORTARIA NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
17/01/2024 10:25:10 Portaria nº. 051-2024-Concede licença para tratamento de saúde a servidores. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
17/01/2024 10:20:25 Portaria nº. 049-2024-Concede readaptação com docência a servidora. PORTARIA CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
17/01/2024 10:12:38 Portaria nº. 048-2024-Concede férias aos servidores. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS
17/01/2024 09:35:50 Portaria nº. 047-2024-Concede férias aos servidores. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.