Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/08/2025 10:08:14	Decreto nº. 197-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	26/08/2025 09:51:02	Errata do Edital de Concurso Público nº 002-2025.	EDITAL	ERRATA DO EDITAL.
	26/08/2025 09:49:43	Edital de Concurso Publico n 012-2025 - Edital de Convocacao para entrega de titulos.	EDITAL	EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
	26/08/2025 09:47:53	Edital de Convocação nº. 054-2025-Convoca Candidatos aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	26/08/2025 09:46:21	Edital de Convocação nº. 053-2025-Convoca candidatos aprovados Concurso Público Municipal.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/08/2025 08:42:59	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 017-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	25/08/2025 08:12:34	Portaria nº 806-2025 Concede Diária ao Servidor Mayko Aparecido Cassimiro	PORTARIA	DIARIAS
	25/08/2025 08:12:09	Portaria nº 805-2025 Concede Diária ao Servidor Luciano Berti	PORTARIA	DIARIAS
	22/08/2025 08:59:57	Portaria nº. 801-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	22/08/2025 08:56:23	Portaria nº. 800-2025-Concede Gratificação especial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	22/08/2025 08:52:46	Portaria nº. 797-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	22/08/2025 08:50:31	Portaria nº. 796-2025-Concede férias ao servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	22/08/2025 08:03:32	Decreto nº 195-2025 CS Excesso Educação Fonte 1044	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/08/2025 14:05:26	Portaria nº. 795-2025-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	21/08/2025 14:04:23	Portaria nº. 749-2025-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.