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03/03/2026 10:58:54 Portaria nº 179-2026 Concede Diária ao Secretário de Planejamento e Infraestrurura Gabriel Henrique de Oliveira Santos PORTARIA DIARIAS
03/03/2026 10:56:48 Portaria nº 173-2026 Concede Diária ao Diretor de Planejamento e Infraestrutura João dos Santos PORTARIA DIARIAS
03/03/2026 10:54:11 Portaria nº 167-2026 Concede Diária a Servidora Marcia da Silva Gomes PORTARIA DIARIAS
03/03/2026 10:51:59 Portaria nº 158-2026 Concede Diária ao Prefeito Claudemir Joia Pereira PORTARIA DIARIAS
03/03/2026 10:49:42 Portaria nº 150-2026 Concede Diária a Servidora Thayla Melinda Goes PORTARIA DIARIAS
03/03/2026 09:53:03 Portaria nº. 204-2026-Estabelece readaptação funcional e da nova lotação a servidor. PORTARIA CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
03/03/2026 09:51:09 Portaria nº. 203-2026-Suspende adicional de insalubridade servidores municipal. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
03/03/2026 09:43:54 Portaria nº. 202-2026-Concede férias aos servidores públicos municipal. PORTARIA FÉRIAS
03/03/2026 09:31:47 Decreto nº. 046-2026-Nomeia Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. DECRETO NOMEIA SERVIDORES
03/03/2026 09:26:10 Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 014-2026-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
03/03/2026 09:24:50 Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 013-2026-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
03/03/2026 09:22:51 Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 012-2026-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
02/03/2026 14:15:27 Portaria nº 201-2026 Concede Diária ao Servidor Rodrigo Lopes Ferreira PORTARIA DIARIAS
02/03/2026 08:54:59 Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 011-2026-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
02/03/2026 08:53:32 Decreto nº. 045-2026-Nomeia servidor público municipal. DECRETO NOMEIA SERVIDORES
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.