Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/02/2026 09:39:48	Decreto nº. 015-2026-Exonera secretário municipal de Meio Ambiente.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	04/02/2026 08:59:13	Edital de Convocação nº. 011-2026-Convoca candidatos aprovados - PSS - Edital nº. 005-2024.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	04/02/2026 08:58:11	Edital de Convocação nº. 010-2026-Convoca candidatos aprovados Concurso Público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	04/02/2026 08:33:47	Decreto nº. 016-2026-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	03/02/2026 09:27:52	Portaria nº. 106-2026-Concede readaptação de função a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	03/02/2026 09:23:19	Decreto nº. 014-2026-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	03/02/2026 09:20:49	Decreto nº. 013-2026-Nomeia secretário municipal da agricultura.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	03/02/2026 09:17:32	Decreto nº. 012-2026-Exonera secretário municipal de desenvolvimento econômico.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	03/02/2026 09:15:01	Decreto nº. 011-2026-Exonera secretário municipal da Agricultura.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	03/02/2026 08:33:14	Decreto nº. 009-2026-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	03/02/2026 08:00:39	Decreto nº 010-2026 CS Devolução Fonte 814	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	02/02/2026 08:58:52	Edital de Convocação nº. 009-2026-Convoca candidato aprovado Concurso Público Edital nº. 001-2025.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	02/02/2026 08:56:52	Extrato de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 004-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO.
	02/02/2026 08:51:43	Decreto nº. 008-2026-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	02/02/2026 08:32:51	Decreto nº 329-2025 CS Dotação Educação Fionte 107	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.