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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/09/2024 17:20:23	Portaria nº 735/2024 - Diárias para servidor - Reginaldo Almeida	PORTARIA	DIARIAS
	24/09/2024 16:47:48	PORTARIA Nº 737/2024- revogar portaria	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	24/09/2024 16:46:28	PORTARIA Nº 738/2024- concede adicional de segundo turno	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO
	24/09/2024 16:42:29	PORTARIA Nº 737/2024- concede gratificaçao	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	24/09/2024 09:01:53	Portaria nº. 741-2024-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	24/09/2024 09:00:29	Portaria nº. 740-2024-Concede férias a servidora - Eliane C. V. Roncaglio.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	20/09/2024 08:48:21	Portaria nº. 733-2024-Concede licença para tratamento de Saúde servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	20/09/2024 08:26:55	Decreto nº 162-2024 CS Dotação Saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/09/2024 11:43:56	Termo de posse 17º gestão administrativa	TERMO DE POSSE
	19/09/2024 10:49:39	Edital de Homologação nº. 008-2024-Homologa inscrições PSS Edital nº. 005-2024.	EDITAL	HOMOLOGAÇÃO
	19/09/2024 10:18:43	Portaria nº 728/2024 - Diárias para servidor - Suzimara Vagas Gonçalves Falass da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	19/09/2024 10:16:32	Portaria nº 727/2024 - Diárias para servidor - Katia Cristina Alves Soares	PORTARIA	DIARIAS
	19/09/2024 09:35:58	Portaria nº. 732-2024-Constitui e nomeia para compor a comissão de seleção e de julgamento de projetos da Comunidade Católica Emanuel Projeto Bom Menino Para fins Lei Federal Nº 13.019/2014 e Decreto Nº 112/2017	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	17/09/2024 09:26:00	Portaria nº 711/2024 - Diárias para servidor - Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	DIARIAS
	16/09/2024 08:28:25	Portaria nº 713/2024 - Diárias para servidor - Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.