Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/02/2026 10:24:58	Portaria nº. 137-2026-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	10/02/2026 10:23:34	Portaria nº. 136-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/02/2026 10:22:03	Portaria nº. 135-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/02/2026 10:20:53	Portaria nº. 134-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/02/2026 09:52:12	Edital de Convocação nº. 013-2026-Convoca candidatos aprovados - PSS - Edital nº. 005-2024.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	10/02/2026 08:24:38	Decreto nº 024-2026 CS Dotação Saúde (consórcio Intergestores)	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	10/02/2026 08:24:15	Decreto nº 022-2026 CS Dotação	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	10/02/2026 08:23:49	Lei nº 3965-2026 Recomposição Geral Anual Vencimento (legislativo)	LEI	ORDINÁRIA
	10/02/2026 08:23:16	Lei nº 3964-2026 Recomposição do Auxilio Alimentação do Legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	09/02/2026 11:14:08	Portaria nº. 133-2026-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	09/02/2026 11:00:53	Portaria nº. 126-2026-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	09/02/2026 10:11:47	Portaria nº 132-2026 Concede Diária a Servidor Clébio Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	09/02/2026 10:07:17	Decreto nº. 018-2026-Exonera Chefe de Gabinete - Republicação.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	09/02/2026 09:50:14	Extrato de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 007-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO.
	09/02/2026 10:10:30	Portaria nº 131-2026 Concede Diária ao Secretário de Agricultura	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.